Sistema jurídico brasileiro é "deveras propício ao investimento imobiliário"

Autor:Pedro Farinha (Jornal Público, 28/04/2011)
Rubens Carmo Elias Filho diz que leis do país dão “garantias significativas” aos investidores
estrangeiros
O PÚBLICO Imobiliário falou com o advogado Rubens Carmo Elias Filho, que estará em Portugal, no próximo dia 6 de Maio, para participar, como orador, no seminário da Consultan sobre o mercado imobiliário brasileiro. Segundo este causídico, “o mercado brasileiro não se mostra restritivo” para os investidores estrangeiros.

PÚBLICO Imobiliário – Que tipo de fundamentos jurídicos é necessário ter em atenção para quem pretende investir em imobiliário no Brasil?

Rubens Filho – O investidor deve ter em vista quais as modalidades de empreendimentos existentes
no mercado imobiliário brasileiro, seja na área de desenvolvimento e incorporações, seja na área de locações (arrendamento). Além disso, é importante conhecer a forma de ingresso do investidor no empreendimento, mediante a adopção de formas contratuais transparentes e seguras para as partes e, obviamente, avaliar os players envolvidos no negócio.

PÚBLICO Imobiliário - Na sua opinião, o quadro legal que rege o mercado imobiliário brasileiro é muito restritivo ou não?

Rubens Filho - O mercado brasileiro não se mostra restritivo, visto que permite ao estrangeiro participar de empreendimentos, constituindo uma sociedade para tanto (pessoa colectiva) ou mesmo como pessoa natural. A grande questão é observar as regras aplicáveis para cada tipo de
investimento e verificar os riscos e oportunidades existentes.

PÚBLICO Imobiliário - Para um investidor estrangeiro que queira apostar no Brasil, é fácil perceber toda a legislação brasileira ou a melhor solução é consultar um especialista jurídico?

Rubens Filho - O ‘arcabouço’ jurídico existente é deveras propício ao investimento imobiliário, visto que traz significativas garantias, tanto ao investidor, como ao destinatário final do produto. Da mesma maneira, o Brasil tem incentivado constantemente a preservação dos contratos e, desta forma, a legislação contempla medidas judiciais rigorosas para o caso de inadimplemento [falta de cumprimento de um contrato ou de qualquer das suas condições], o que proporciona a garantia de recuperação do crédito e, logo, do investimento. Por outro prisma, a análise do custo e oportunidade do investimento almejado depende do conhecimento de diversos factores,
entre eles o marco legislativo que tem implicação nas áreas do direito imobiliário (civil), trabalhista, societário e tributário, o que exige a contratação de profissionais especializados.

Mário Trigueiros

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